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Aqui é lugar onde tentarei expressar idéias, pensamentos e sentimentos. Alheio ao cidadão e ao ser publicizado que me compõem rotineiramente e preso ao ser humano que represento. Se quiser trocar idéias, estarei aberto à conversa desde que seja proveitosa e enriquecedora em todos os sentidos.

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Ainda há juízes em Brasília

Numa escrita de uma revista famosa vi a frase acima, parafraseando um acontecimento supostamente acontecido. No texto que encerra a matéria o seguinte: "Numa democracia de direito, nem o rei vence porque rei nem o moleiro porque moleiro. O princípio de que todos os homens são iguais perante a lei e de que ninguém está acima dela é uma conquista civilização, que se firmou, é fato, nas sociedades de tradição liberal." Pensei: será verdade?

Muito próximo a repetição de clichês tudo isso me pareceu e continua a parecer, como também os muitos julgados tidos como reveladores do direito que subjazem o pano de fundo da matéria. Num contexto de erudição de teses copiadas e cheias de hipérboles sentimentais casuísticas, sem defender um direito que possamos realmente identificar seu verdadeiro destinatário. Como se fosse um rebater por rebater e assim alicerçado em argumentos comprados numa viagem à Alemanha.

Nesses poucos anos vividos como um reles mortal acadêmico de direito, sem um respaldo intelectual por  não ruminar tantas teses que se repetem em ambientes de mestrados, até hoje não vi grandes julgados de nossas grandes Cortes superiores que me transmitisse a tranquilidade que sente o escrevente acima pelo simples fato de se estar sob o pálio de uma arguta erudição de seu defensor, principalmente quando for de uma lei pura e simples.

A lei arrebatada de seu substrato humanístico é tão perniciosa quando não observada ou observada em sua inteireza em sua medida legislativa formal. No mesmo facismo combatido pela sua injustiça e violência, o princípio da legalidade era observado em seu rigor, de acordo com a conveniência política de sua concepção. Como são as muitas das leis criadas no ambiente democrático, muitas atropelam a esfera de essencialidade da sociedade, sob a roupagem de garantistas, mas que, no âmago, a corroem por dentro.

Eu gostaria que a interpretação da lei voltasse os olhos para seu efeito pedagógico-intimidativo, em prol de resguardar a sociedade futura que não se sabe virá. Sob a dinâmica do garantismo, que teme o espólio  reacionário que acompanha o assento dos tribunais, vejo o amolecimento da corda para o bandido, principalmente o abastado sentado em sua poltrona de couro. A prova não interessa a mais ninguém, tão só sua forma adequada e com a ritualística preservada. É tanta fruta envenenada, que creio que o próprio solo em que pisamos nada mais resplandece. 

O processo penal se tornou um fim em si mesmo, sem um fundo que o sustente. O temor em se colocar um alguém atrás das grades ou preso a grilhões assume contornos tão iníquos quanto ao de se manter enclausurado. A prisão processual não guarda mais correspondência com os que transitam em corredores torneados em carrara. A dignidade da pessoa humana é mensurada pelo andar em que toma assento o castigado. O homem continua sendo a medida de todas as coisas, notadamente quando levado em consideração seu grau de liberdade - quanto o mais longe puder ir de avião. E da maneira que iremos tudo tende a piorar.  

A excelência de tantos julgados temo não caber em tão grande brochura vaidosa. Mas não direciono esse temor a um em específico, porém, ao complexo de julgadores que em seus andrajos negros revestem a função julgadora suprema de um País. A quem aguardamos um sinalizador para direcionarmos a sociedade, num soprar inspirador de novos e bons tempos.

Ainda há juízes em Pasárgada! 

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